quinta-feira, 1 de novembro de 2012

MCCE/SP SOLICITA AO TJSP PRIORIDADE À FICHA LIMPA.

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Nesta quarta-feira (31/10), representantes do MCCE/SP, Luciano Santos, Donato Grillo, Marlon Lelis e Antonio Visconti estiveram no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP onde em audiência com o Presidente da casa, Dr. Ivan Sartori, pediram que fossem priorizadas as ações em tramitação daquele tribunal cujos crimes incorram em dispositivos da Lei da Ficha Limpa (LC 135/10).

Um ofício foi entregue ao Dr.Sartori. O documento, além de solicitar o cumprimento da Ficha Limpa, também enfatizou as ações por improbidade administrativa que tramitam naquele tribunal. Isso evitaria que candidatos com pendências judiciais possam participar das próximas eleições.

Segundo Luciano Santos, o presidente Sartori afirmou que se empenhará para que os processos desta ordem tenham prioridade e que já tem realizado ações neste sentido. Disse ainda estar aberto para dialogar com a sociedade civil e ajudar no cumprimento dos objetivos da Lei da Ficha Limpa.

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Foto: mcce/sp

REPRESENTANTE DA FICHA LIMPA GANHA IMPORTANTE PRÊMIO NA CAPITAL PAULISTA.


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Membro do comitê MCCE em São Paulo, o advogado Luciano Santos, conquistou o Prêmio Cidadão Sustentável 2012 na categoria "Democracia Participativa".
Luciano venceu o concurso promovido pela Rede Nossa São Paulo/Catraca Livre e apoio do Itaú Cultural, concorrendo com outros nomes importantes da democracia participativa da cidade.

Sobre o prêmio, Luciano se diz honrado em recebê-lo em nome da Ficha Limpa - "É uma grande honra ser homenageado com o prêmio mas tenho consciência que ele deve ser totalmente dedicado ao MCCE, seus colaboradores e às mais de 1.600.000 pessoas que assinaram o projeto e fizeram valer a vontade da grande maioria da sociedade brasileira na esperança de um Brasil melhor, transparente e com representantes dignos no legislativo e no executivo. Isso demonstra a maturidade do povo Brasileiro e a vontade de trilhar o caminho da moralidade. Parabéns a todos."

A entrega do Prêmio Cidadão Sustentável, será dia 18 de outubro, às 19h30 no Itaú Cultural - Av. Paulista, 149 - São Paulo/SP
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Foto: arquivo MCCE

O MCCE INFORMA QUE É APARTIDÁRIO E QUE NÃO AUTORIZA O USO DE SUA MARCA EM CAMPANHAS ELEITORAIS.

O QUE É O MCCE ?


O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) -organização da sociedade civil - é integrado por 51 entidades nacionais de diversos segmentos, formando uma rede com movimentos, organizações sociais, organizações religiosas e entidades da sociedade civil.

Foi responsável pela mobilização da sociedade brasileira em favor da aprovação das duas únicas leis de iniciativa popular anticorrupção no Brasil: a Lei nº 9.840/99 “Lei da Compra de Votos”, que permite a cassação de registros e diplomas eleitorais pela prática da compra de votos ou do uso eleitoral da máquina administrativa. Foi responsável também pela campanha da qual decorreu a aprovação da Lei Complementar nº 135/2010, popularmente conhecida como “Lei da Ficha Limpa”.

O MCCE Também coordenou a campanha “Corrupção Eleitoral e Saúde Voto não tem preço. Saúde é seu direito!”.

Atualmente, o Movimento trabalha com o projeto para a Reforma do Sistema Político Brasileiro – mais uma iniciativa popular.

EIXOS DE ATUAÇÃO

• Fiscalização
O objetivo deste eixo é assegurar o cumprimento da Lei 9840/1999 e da LC 135/2010 (Ficha Limpa), por meio do recebimento de denúncias, acompanhamento de processos e encaminhamentos de representações aos órgãos competentes.

• Educação
Visa contribuir com a consolidação de uma consciência dos eleitores de que “voto não tem preço, tem conseqüências”. Para isso, são realizadas ações nos municípios como encontros, palestras e seminários, em parceria com os Comitês 9840 (Comitês MCCE). Material impresso, como: cartilhas, folderes e cartazes são distribuídos durante os eventos.

• Monitoramento
Com este eixo, o MCCE realiza tanto o acompanhamento das ações do parlamento brasileiro em relação à Lei 9840 e à LC 135/2010, como o controle social do orçamento público e da máquina administrativa. Objetiva evitar desvio de recursos com finalidades eleitorais e acompanhar as ações de seus candidatos.

Fonte: CLIQUE AQUI PARA VER A NOTÍCIA DIRETAMENTE NO SITE DO MCCE

Documentário "Ficha Limpa - Uma História de Combate à Corrupção".

A lei de iniciativa popular, aplaudida em todo o mundo, que está transformando a democracia brasileira e que deu aos brasileiros orgulho e certeza que um país melhor pode acontecer agora.


sábado, 6 de outubro de 2012

Disque Denúncia Eleitoral realizará plantão no dia das eleições municipais.


Informamos que o Disque Denúncia Eleitoral realizará plantão no dia das eleições municipais, 07.10, domingo das 08hs às 17hrs, para orientação e recebimento de denúncias eleitorais.

4003-0278 – CAPITAIS E REGIÕES METROPOLITANAS
0800 881 0278 – DEMAIS LOCALIDADES


sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Relatório Disque Denúncia Eleitoral - PNBE - 04/10/12.

O relatório aponta dados de 02 de julho à 29 de setembro com um total de 3.668 atendimentos onde recebeu e encaminhou 829 denúncias ao Ministério Público SP.

A divulgação e foco do serviço é o estado de São Paulo e o restante do Brasil é atendido se solicitado, por isso o sudeste aparece com 91% dos atendimentos.
Destacamos abaixo a relação das cidades do litoral de SP que mais demandaram denúncias no atendimento do Disque Denúncia Eleitoral 2012 neste período, elas representaram 6% dos atendimentos do estado:



A seguir relatório completo:
(Clique com botão direito do mouse e depois abra em nova janela para visualizar em tamanho maior).